Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Ourém.
14-JUN-2022
Foi publicado em diário da república, o regulamento n.º 558/2022, que determina a Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Ourém.
O regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, ou seja, a 15 de junho de 2022.